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Atividades realizadas entre 19 e 23 de outubro reforçam a atuação técnica do consórcio no atendimento às demandas dos municípios de Rondônia.

O Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA) encerra mais uma semana de atividades voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal. Entre os destaques estão o desenvolvimento de projetos de engenharia, levantamentos para regularização fundiária, acompanhamento de demandas municipais e ações de planejamento institucional.

Em Nova Brasilândia d’Oeste, o consórcio avançou na elaboração do projeto de engenharia de uma futura ponte com mais de 60 metros de extensão sobre o Rio Branco. A estrutura, quando construída, poderá melhorar o acesso ao distrito de Nova Gease d’Oeste, beneficiando cerca de 40 famílias e contribuindo para o escoamento da produção rural e o fortalecimento da economia local.

Na área de regularização fundiária, as equipes também desenvolveram atividades em dois municípios. Em Primavera de Rondônia, representantes da Prefeitura, do CINDERONDÔNIA e do cartório responsável pela REURB realizaram um alinhamento técnico para dar continuidade aos procedimentos de regularização dos imóveis.

Já em Cacaulândia, profissionais do consórcio realizaram levantamentos técnicos ambientais em áreas de ocupação, destinados à elaboração de relatório técnico ambiental que subsidiará os processos de regularização fundiária, contribuindo para o avanço da segurança jurídica das famílias.

Em Alto Alegre dos Parecis, o prefeito municipal e a secretária de Planejamento, Fabiane, acompanharam o andamento de projetos junto à equipe do CINDERONDÔNIA. A agenda permitiu alinhar demandas municipais e acompanhar soluções técnicas em desenvolvimento.

Conhecimento e planejamento para os próximos desafios

Em Porto Velho, profissionais do CINDERONDÔNIA participaram da abertura da 6ª Jornada de Arquitetura e Engenharias da Afya São Lucas. Durante uma mesa-redonda, compartilharam experiências sobre a utilização da tecnologia BIM, a interdisciplinaridade dos projetos e a rotina de um escritório de engenharia, aproximando os acadêmicos das práticas profissionais.

Na gestão institucional, a Presidência e a Diretoria Executiva, juntamente com os setores técnicos e administrativos, também realizaram uma reunião preparatória para a próxima Assembleia Geral, prevista para ocorrer durante o evento da Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

O encontro abordou a análise das contas do exercício de 2025, o acompanhamento da execução de 2026 e as propostas de planejamento e orçamento para 2027, incluindo estratégias para ampliar serviços e atender às necessidades dos municípios consorciados.

As atividades da semana demonstram como a integração entre conhecimento técnico, planejamento e cooperação entre instituições pode contribuir para enfrentar desafios municipais e desenvolver soluções voltadas às necessidades da população.

Com atuação em diferentes áreas, o CINDERONDÔNIA segue oferecendo suporte técnico às administrações municipais, transformando demandas em projetos e fortalecendo a capacidade de planejamento da gestão pública em Rondônia.

CINDERONDÔNIA ultrapassa R$ 140 milhões executados em Programa de Convênios com medidas inéditas de acompanhamento de maquinários

 
Com 306 máquinas já entregues aos municípios, iniciativa reúne investimentos, rastreabilidade, geolocalização, telemetria e manutenção dos equipamentos, fortalecendo a eficiência e o controle dos recursos públicos em Rondônia.

O Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA) ultrapassou a marca de R$ 140 milhões executados no Programa de Convênios — Maquinários, iniciativa que já contabiliza a entrega de 306 máquinas aos municípios rondonienses, ampliando a capacidade operacional das administrações públicas e fortalecendo a infraestrutura municipal.

O programa representa um avanço na atuação interfederativa do consórcio, reunindo planejamento, execução de convênios, contratações públicas e mecanismos de acompanhamento dos bens adquiridos.


Um dos principais diferenciais está na adoção de uma medida inédita no âmbito do programa: a integração de ferramentas de rastreabilidade, geolocalização e telemetria, ampliando as possibilidades de controle patrimonial e operacional dos equipamentos.

Tecnologia, rastreabilidade e controle dos bens públicos

A rastreabilidade permite acompanhar todas as etapas do convênio, desde a elaboração do plano de trabalho, passando pelos procedimentos licitatórios e pela fiscalização, até a entrega dos equipamentos e a prestação de contas.

O sistema também contempla a consulta à localização dos bens por qualquer cidadão, fortalecendo a transparência, o controle social e o acompanhamento da destinação dos recursos públicos.

Já os sistemas de geolocalização e telemetria agregam recursos tecnológicos à gestão operacional, permitindo acompanhar a localização dos maquinários e informações relacionadas à utilização e ao funcionamento dos equipamentos, conforme as funcionalidades disponíveis.
Essas ferramentas contribuem para o planejamento das atividades, o controle de utilização e a organização das manutenções.

Qualidade das aquisições e manutenção por 12 meses

Outro destaque do programa é a previsão de 12 meses de manutenção e revisões, conforme as condições estabelecidas nas contratações, oferecendo suporte técnico no período inicial de operação dos equipamentos.

As aquisições também contemplam critérios de qualidade, desempenho, robustez e disponibilidade de assistência técnica, incluindo equipamentos de fabricação nacional.

Entre os maquinários estão tratores agrícolas, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, rolos compactadores e implementos agrícolas, destinados ao atendimento de diferentes demandas municipais.
A combinação entre qualidade técnica, manutenção e tecnologias de acompanhamento busca assegurar melhores condições de utilização dos equipamentos e continuidade dos serviços prestados à população.

Planejamento e desenvolvimento dos municípios

Com recursos executados superiores a R$ 140 milhões, o Programa de Convênios consolida uma atuação que vai além da aquisição de máquinas, abrangendo a estruturação das contratações, a fiscalização e o acompanhamento dos investimentos públicos.

Até o momento, 306 máquinas foram entregues aos municípios, enquanto outros equipamentos adquiridos ainda integram as etapas de entrega previstas no programa.

A iniciativa busca fortalecer a capacidade das administrações municipais para desenvolver atividades de infraestrutura, manutenção de estradas e apoio à produção rural, associando investimentos a mecanismos de controle e responsabilidade administrativa.

Ao integrar recursos, tecnologia e acompanhamento técnico, o CINDERONDÔNIA amplia sua atuação na gestão compartilhada, fortalecendo os serviços públicos e contribuindo para o desenvolvimento dos municípios de Rondônia.

Para ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações, o CINDERONDÔNIA disponibiliza uma página dedicada ao Programa de Convênios, na qual os cidadãos podem consultar informações sobre a iniciativa e acompanhar os dados disponibilizados sobre sua execução.

Acesse a página do Programa de Convênios e saiba mais.

https://cinderondonia.ro.gov.br/programa_de_convenios.aspx#content

O CINDERONDÔNIA deu início a um processo estratégico de institucionalização do uso da inteligência artificial na administração pública, consolidando um modelo inovador voltado à modernização dos processos internos e à qualificação da gestão pública.

A iniciativa envolve a capacitação de servidores e a implementação de uma ferramenta desenvolvida de forma personalizada, alinhada às rotinas administrativas e às demandas específicas da área de compras públicas.
A solução permite a criação, edição, padronização e consulta de documentos técnicos, promovendo mais eficiência, organização e agilidade nos processos, além de contribuir para a melhoria na tomada de decisão.

O processo de institucionalização foi estruturado com base em diretrizes de proteção de dados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), normas internas e boas práticas institucionais, garantindo segurança, controle e responsabilidade no uso das informações.

Além da inovação tecnológica, o modelo adotado busca padronizar a utilização da inteligência artificial no setor público, respeitando os entendimentos dos órgãos de controle e assegurando conformidade com as exigências legais.

Com essa iniciativa, o CINDERONDÔNIA se posiciona como referência e pioneiro na institucionalização da inteligência artificial na administração pública, estabelecendo um modelo que alia inovação, governança e segurança jurídica

O CINDERONDÔNIA reuniu prefeitos de diversas regiões do estado durante agenda institucional, consolidando um dos momentos mais importantes para o fortalecimento da gestão municipal em Rondônia.

A iniciativa marca a maior entrega de maquinários da história do estado, resultado da articulação conjunta entre o consórcio e a bancada federal de Rondônia, que vem ampliando a capacidade de atendimento das prefeituras e fortalecendo a estrutura dos municípios.

Prefeitos consorciados participaram do momento e, por meio de trechos de falas, reforçaram a importância da união, do diálogo e da atuação integrada entre os gestores municipais.

O avanço se traduz em resultados concretos, com mais de R$ 242 milhões viabilizados por meio de convênios e aquisição de maquinários, beneficiando os 52 municípios consorciados e ampliando a eficiência da gestão pública.

A participação da bancada federal reforça o alinhamento institucional e a construção conjunta de soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios, consolidando uma atuação integrada entre os entes públicos.

Com esse marco, o CINDERONDÔNIA reafirma seu papel como instrumento de articulação, planejamento e execução de iniciativas que impactam diretamente a gestão pública, com foco em resultados, eficiência e compromisso com os municípios de Rondônia.

Os resultados da maior governança já realizada entre consórcio público e a Bancada Federal de Rondônia se consolidam com o tão esperado momento da efetiva entrega de 286 de máquinas adquiridas pelo CINDERONDÔNIA aos Municípios consorciados.

Nesse sentido, a entidade busca aclarar a toda comunidade municipalista, os gestores municipais, quanto às informações e requisitos essenciais para a formalização do recebimento de bens oriundos dos convênios federais celebrados pelo consórcio.

Conforme norma infraconstitucional - Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e seu decreto regulamentador nº 6.017, de 2007 – o CINDERONDÔNIA não possui legalidade para ceder ou doar bem incorporado em patrimônio a Ente que não faça parte da sua relação jurídica, ou seja, que não seja consorciado.

Nesse sentido, acatando sugestão do coordenador de Bancada Federal, Deputado Maurício de Carvalho, a assembleia geral do CINDERONDÔNIA provou a Resolução nº 004/2026, que desonera em 60 % o valor integrado do contrato de rateio mensal, visando facilitar a integração do Ente não consorciado.

Para receber o patrimônio, o (a) prefeito (a) precisa firmar o Termo de Cessão onde será indicado o bem e pactuadas todas as disposições inerentes à utilização, aplicação e manutenção, vedações e, sobretudo a recomposição da contrapartida exigida pelo órgão concedente e dos dispêndios relacionados às atividades do consórcio, nos termos da Resolução nº 06/CINDERONDÔNIA/2025.

Com a assinatura do Termo de Cessão pelo (a) Prefeito (a), o Município cessionário contrai obrigações relevantes, entre elas o dever de realizar o pagamento de 2% sobre o valor de cada bem a ser recebido. O instrumento de embasamento ao trâmite processual de liquidação e pagamento é o próprio Termo de Cessão, conforme sua cláusula oitava, da qual não será possível a efetiva entrega do bem sem a comprovação do depósito.

O CINDERODÔNIA informará ao Município cessionário o local de retirada dos maquinários, a constar que existem máquinas dispostas nas cidades de Cacoal, Vilhena e Porto Velho, sendo responsabilidade da Prefeitura beneficiária as despesas com frete, seguro e demais necessários.

Ressalta-se ainda a responsabilidade do Ente recebedor do bem em realizar a aplicação correta do uso do maquinário, não o empregando em atividade alheia aos objetivos do Convênio, bem como de realizar prestação de contas periodicamente ao consórcio CINDERONDÔNIA quanto ao uso da máquina. O não cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Cessão importa em restituição do bem ao CINDERONDÔNIA.

Com essas medidas, a gestão do CINDERONDÔNIA consolida sua atuação de forma proba e diligente, salvaguardando o interesse público, bem como assegurando clareza e transparência no emprego dos bens advindos do Orçamento Geral da União. Por meio dessa governança, o consórcio também busca se estabelecer como alternativa viável na execução de convênios, pela celeridade e eficiência efetivação de políticas públicas.